Nossas Emendas ao PME

Ao longo deste processo escrevemos diversas emendas ao Plano Municipal de Educação com o objetivo de garantir um futuro melhor para a educação pública. As emendas estão dividas em quatro eixos e você pode conferi-las abaixo ou através do arquivo em PDF.

Democracia e Participação

Acrescente-se na meta 3, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) apoiar e incentivar os grêmios estudantis, a partir da publicação deste Plano, como espaço de participação e exercício da cidadania, centrado na autonomia do educando e no protagonismo juvenil.

Acrescente-se na meta 3, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) garantir autonomia às unidades escolares para organizarem projetos de apoio à aprendizagem e recuperação paralela, fundamentado num diagnóstico claro e preciso inserido no Projeto Político Pedagógico (PPP), com docentes na Unidade Escolar para realizar o acompanhamento contínuo e sistemático dos estudantes com dificuldades de aprendizagem, visando reduzir o índice de retenção e melhorar a qualidade de ensino, garantindo, nesse processo, a participação de uma equipe técnico-pedagógica com profissionais concursados para atendimento aos estudantes;

Acrescente-se na meta 19, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) os únicos requisitos obrigatórios para candidatura à direção escolar são:
I – ser servidor público concursado na área de educação;
II – ter no mínimo 02 anos na unidade escolar cuja eleição concorre;

Acrescente-se na meta 19, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) realizar até o final do ano letivo de 2017, as discussões acerca da regulamentação da eleição de diretores e da gestão democrática, pela comunidade escolar, para a sua implantação e efetivação no primeiro semestre de 2018;

Qualidade na Educação

Acrescente-se na meta 3, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão;

Acrescente-se na meta 3, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) garantir o atendimento pedagógico ao aluno regularmente matriculado em rede de ensino, em situação de permanência em ambientes hospitalares e/ou domiciliares, de forma a assegurar o acesso à Educação Básica e a atenção às necessidades educacionais especiais, que propicia o desenvolvimento e contribua para construção do conhecimento desses educandos;

Acrescente-se na meta 3, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) assegurar nas escolas de tempo integral, no prazo de 3 (três) anos, a partir da publicação deste Plano, que sejam oferecidas quatro refeições diárias, assim como nas de tempo parcial, duas refeições diárias, com os níveis calóricos e proteicos necessários, de acordo com cada faixa etária, com o compromisso de adequar a verba destinada à alimentação escolar ao quantitativo dos alunos e ao horário de permanência dos mesmos na escola;

Acrescente-se na meta 3, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) tornar obrigatório a partir da publicação deste Plano, o preenchimento das funções de equipe técnico pedagógico, incluindo coordenação pedagógica em todas as unidades escolares.

Acrescente-se na meta 3, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) Assegurar na grade curricular escolar 06 tempos de 50 minutos por dia, no período do ano letivo;

Modifica-se a estratégia 4.3 do Anexo de Metas, passando a vigorar com a seguinte redação:

4.3) manter, ao longo deste PME, as atuais quatrocentos e trinta e quatro salas de recursos multifuncionais e implantar progressivamente outras, até alcançar uma por escola, a partir da aprovação deste Plano, prosseguindo com a formação continuada de professores e profissionais do Ensino Fundamental, contemplando as comunidades surdas, os remanescentes de quilombos e as populações indígenas presentes na área urbana da Cidade, em parceria com as universidades e instituições especializadas;

Modifica-se a estratégia 4.8.1 do Anexo de Metas, passando a vigorar com a seguinte redação:

4.8.1) manter o critério de opção da família, levando em consideração a opinião do aluno, para a matrícula em classe especial ou escola especial dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;

Acrescente-se na Meta 4 onde couber com a seguinte redação:

(…) Garantir no quadro funcional da rede pública de educação, em número suficiente para atender a demanda, profissionais que atuarão como intérpretes de LIBRAS em turmas regulares e como Instrutores de LIBRAS nas salas de recursos.

Acrescente-se na meta 4, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) Garantir que os professores das classes especiais tenham direito a 1/3 de planejamento como os demais professores da rede e direito à formação em educação especial pelo órgão da SME responsável pela formação em Educação Especial em iguais condições dos professores de Atendimento Educacional Especializado;

Acrescente-se na meta 4, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) Garantir que aulas de Educação Física e Artes estejam na grade curricular dos alunos das classes especiais com a mesma prioridade que os demais alunos das classes regulares.

Acrescente-se na meta 4, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) Garantir o número de professores de Atendimento Educacional Especializado para suprir as salas de recursos em cada unidade escolar e itinerância de forma que atenda a demanda de alunos incluídos;

Acrescente-se na meta 4, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) Garantir que os materiais didáticos usados em larga escala na rede pública de ensino sejam enviados pela Secretaria Municipal de Educação para as escolas já previamente adaptados com o objetivo de atender às demandas de alunos cegos, deficientes visuais e surdos, usando também novas Tecnologias Educacionais e Assistivas, Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), Fonte Ampliada, Braille e Videolibras.

Acrescente-se na meta 4, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) Garantir o número máximo de alunos por Professor de Atendimento Educacional Especializado lotado em sala de recursos, sendo 20 alunos para o profissional de 40 horas e 10 alunos para o de 22,5 horas, por escalonamento ao longo de seus respectivos horários de trabalho, considerando as especificidades que determinem um número menor de alunos.

Acrescente-se na meta 4, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

Manter e ampliar a oferta de cursos para os professores do Ensino Fundamental, na perspectiva de consolidação de uma educação inclusiva.

Modifica-se a estratégia 6.7 do Anexo de Metas, passando a vigorar com a seguinte redação:

6.7) garantir, mediante avaliação prévia de profissional educacional especializado, a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, em classes especiais ou regulares assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar para todas as faixas etárias, ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola.

Acrescente-se na meta 7, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) Viabilizar a utilização das estruturas físicas das escolas nos finais de semana para funcionamento de espaços de abrangência educacional, cultural e esportiva, geridos exclusivamente pelo poder público, como forma de fomentar a integração escola comunidade, o diálogo entre arte a cultura e a educação, a circulação da produção cultural e artística da cidade e programas de residência artística, e a formação artístico cultural dos profissionais de educação. A rede pública municipal de Educação aumentará gradativamente o percentual de escolas municipais que atuarão com esta finalidade na seguinte projeção: em 2018 -10%, em 2020 -15%, em 2024-20%; em 2027-30%.

Acrescente-se na meta 7, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) Garantir no quadro funcional da rede pública municipal de educação, com equiparação salarial compatível com o cargo, o profissional responsável pela produção das ações culturais, artísticas, esportivas, pela formação artística cultural dos profissionais da educação e pela organização do calendário de programações em diálogo com a comunidade escolar.

Acrescente-se na Meta 7, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

“Instituir, no prazo de 2 anos, o Sistema de Avaliação Diagnóstica da rede municipal de educação que, a partir do Projeto Político Pedagógico de cada escola, defina, com a comunidade escolar, metas e objetivos próprios e estabeleça as demandas (infraestrutura física, quadro de pessoal, condições de gestão, recursos pedagógicos, as situação de acessibilidades, entre outros indicadores relevantes) ao poder público para o alcance das referidas metas, com o objetivo de garantir a melhoria da qualidade da educação.

Acrescente-se na meta 17, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) garantir maior autonomia da gestão escolar, com participação de todos os profissionais de Educação, a partir da descentralização de recursos financeiros para as atividades-fim, e de manutenção da estrutura, tendo por orientação o cumprimento do projeto político pedagógico das unidades escolares

Valorização Profissional

Modifica-se a estratégia 7.3 do Anexo de Metas, passando a vigorar com a seguinte redação:

7.3) Implementar o Plano de cargos e salários unificado, no prazo de 1(um) ano da vigência deste Plano, trazendo valorização por tempo de serviço e formação para todos os profissionais de educação, garantindo a isonomia salarial entre o pessoal da ativa e os/as aposentados; conforme o dispositivo constitucional (art. 40), para os profissionais da rede pública e com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar;

Acrescente-se na meta 15, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) oferecer e ampliar o acesso e garantir a permanência nos cursos de especialização em áreas afins à Educação;

Modifica-se a estratégia 16.5 do Anexo de Metas, passando a vigorar com a seguinte redação:

16.5) ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e das professoras e demais profissionais da educação básica;

Acrescente-se na meta 17, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) garantir a realização de concurso público no prazo de 2 (dois) anos, em regime estatutário de funcionários (merendeiras/cozinheiras, serventes, porteiros, agente administrativos, agentes educadores/inspetores, secretários, agente de educação infantil, agente de educação especial e apoio em geral), valorizando o tempo de serviço na função concorrida, por meio de prova de títulos, para suprir a demanda atual;

Acrescente-se na meta 17, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) garantir no prazo de 2 (dois anos) número adequado de funcionários por estudantes, visando a qualidade escolares da rede de ensino público, segundo os seguintes critérios:
· 1 merendeira/cozinheiras para cada 50 refeições
· 1 agente educador a cada 3 turmas
· 1 agente administrativo a cada 5 turmas
· 1 secretário escolar a cada 5 turmas
· 3 Agente de Educação Infantil a cada turma de maternal
· 4 Agente de Educação Infantil a cada turma de berçário
. 1 Agente de Educação Especial para cada aluno com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento;

Acrescente-se na meta 17, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) garantir, no prazo máximo de dois anos após a aprovação deste Plano, condições de infraestrutura adequada para o funcionamento das cozinhas, despensas e/ou depósitos de alimentos, assegurando condições seguras de trabalho para preservação de saúde das merendeiras/cozinheiras;

Acrescente-se na meta 17, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) realizar formação continuada para os profissionais do quadro funcional de apoio com periodicidade, no mínimo semestral, na sua área de atuação;

Modifica-se a estratégia 18.3 do Anexo de Metas, passando a vigorar com a seguinte redação:

18.3) garantir nos planos de carreira do município, licenças remuneradas e incentivos para qualificação de todos os profissionais de educação, inclusive em nível de pós-graduação lato e stricto sensu (mestrado e doutorado);

Modifica-se a estratégia 18.7 do anexo de Metas, passando a vigorar com a seguinte redação:

18.7) criar e garantir a existência de comissões permanentes de profissionais da educação, legitimadas em assembleias da categoria do sistema municipal de ensino, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos Planos de Carreira;”

Acrescente-se na meta 18, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) instituir o mês de maio como período de data base anual para o reajuste dos profissionais de educação;

Acrescente-se na meta 18, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) implementar a jornada de 30 (trinta) horas de trabalho semanais para quadro de apoio da Secretaria Municipal de Educação, imediatamente após a aprovação do presente plano, sem prejuízo da remuneração vigente atribuída aos servidores em exercício, observando-se o princípio da irredutibilidade salarial.

Investimento e Transparência

Acrescente-se na meta 17, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) empregar os recursos utilizados para a formação dos profissionais de educação do município do Rio de Janeiro exclusivamente em instituições públicas com amplo acompanhamento e participação dos beneficiados;.

Acrescente-se na meta 19, onde couber, estratégia com a seguinte redação:

(…) criar estratégias para o acompanhamento da implementação do Plano Municipal de Educação. Tais estratégias devem resultar de processo deliberativo do Fórum Municipal de Educação convocado para esse fim.